Questão 3113513

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113513

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2024 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

A medida de isolamento aplicada a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade poderá ser aplicada em casos excepcionais quando

Alternativa A:
houver conflitos com outros adolescentes na Unidade, ainda que não lesem a integridade física, e sem oferecer risco à vida.
Alternativa B:
for exigida por familiares e/ou responsáveis, por meio de exposição de motivos e justificativas em documento a ser apresentado à diretoria.
Alternativa C:
o adolescente já passou por medidas disciplinares por inúmeras transgressões graves cometidas na Unidade.
Alternativa D:
existir situação de risco à sua integridade física e psicológica ou à vida, que impeça sua permanência com os demais adolescentes.

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