Questão
ID 3113496Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Autarquia Educacional de Belo Jardim
Julgue os itens subsequentes.
A Lei nº 10.216, proposta pelo deputado Paulo Delgado e aprovada em 2001, foi fundamental na Reforma Psiquiátrica, alterando o tratamento de saúde mental no Brasil. Essa lei focou na humanização do atendimento, substituindo o modelo asilar por serviços como CAPS e Hospitais-Dia, e enfatizou a reabilitação e reintegração social de pessoas com transtornos mentais.