Questão 3113492

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113492

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Pará de Minas

Em relação ao tratamento de dados pessoais e às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Alternativa B:
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Alternativa C:
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
Alternativa D:
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais.