Questão
ID 3113489Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 10.947/2022 - Plano Anual de Contratações (Lei 14.133)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue os itens que se seguem.
O plano anual de contratações não pode ser alterado no ano em que estiver sendo executado.