Questão
ID 3113475Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.787/2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; Altera o Art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis nos 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei nos 2.032, de 9 de Junho D
Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Jeremoabo
Os Projetos Públicos de Irrigação poderão ser implantados:
I. Diretamente pelo poder privado.
II. Mediante concessão de serviço público, precedida ou não de execução de obra pública, inclusive na forma de parceria público-privada.
III. Mediante autorização de serviço público.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: