Questão 3113461

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113461

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.506/2011 - Dispõe sobre o Aviso Prévio e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Como a legislação trabalhista brasileira, a partir da Lei n^o12.506/2011, determina a duração do aviso prévio nos casos de demissão sem justa causa?

Alternativa A:
A duração do aviso prévio é fixa, sendo sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado ou do nível/categoria a que pertence.
Alternativa B:
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo de 30 dias para empregados com até um ano de serviço e adicionando 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias.
Alternativa C:
A duração do aviso prévio varia de acordo com o salário do empregado, sendo maior para salários mais altos e/ou níveis gerenciais.
Alternativa D:
O aviso prévio é de 60 dias para todos os empregados, adicionando 6 dias por ano de serviço a partir do 1^o ano de trabalho.
Alternativa E:
A nova legislação elimina a necessidade de aviso prévio para demissões sem justa causa, independentemente do tempo de serviço.