Questão 3113460

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3113460

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

O orçamento público, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64, é um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas, integrando o ciclo orçamentário da administração pública. Sobre as peças orçamentárias que compõem o Sistema Orçamentário Nacional, assinale a alternativa que define corretamente a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alternativa A:
Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, orientando a elaboração dos planos plurianuais e das leis de crédito adicional.
Alternativa B:
É o instrumento que define as metas fiscais e os critérios de avaliação da execução orçamentária para um período de quatro anos.
Alternativa C:
Detalha as prioridades e metas da administração pública para o exercício seguinte, funcionando como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual.
Alternativa D:
Contém a estimativa da receita e a fixação da despesa pública para um exercício financeiro, e deve estar em conformidade com o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alternativa E:
Estabelece limites para as despesas com pessoal e encargos sociais, sendo aprovada pelo Poder Legislativo com vigência quadrienal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3113460

Continue estudando na plataforma