Questão
ID 3113457Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Liquidação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
É por meio da liquidação da despesa orçamentária que ocorre o consumo do crédito autorizado na lei orçamentária anual, uma vez que é nesse estágio que o fornecedor atesta o cumprimento de sua obrigação contratual.