Questão
ID 3113455Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.615/1998 - Institui Normas Gerais sobre Desporto e Dá Outras Providências. (Lei Pelé)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
De acordo com a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, como direito individual, o desporto tem como base os princípios:
I. Da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva.
II. Da privatização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas somente para determinados grupos dentro da sociedade.
III. Da diferenciação, consubstanciado no tratamento específico dado ao desporto profissional e não profissional.
Está CORRETO o que se afirma: