Questão 3113455

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113455

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.615/1998 - Institui Normas Gerais sobre Desporto e Dá Outras Providências. (Lei Pelé)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu


De acordo com a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, como direito individual, o desporto tem como base os princípios:

I. Da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva.

II. Da privatização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas somente para determinados grupos dentro da sociedade.

III. Da diferenciação, consubstanciado no tratamento específico dado ao desporto profissional e não profissional.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 3113455
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