Questão
ID 3113450Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.114/2009 - Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Altera os Arts. 6o e 50 da Lei no 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Uma instituição financeira de natureza pública recebeu pedido de empréstimo para propiciar o desenvolvimento de construção de indústria em determinada localidade com a criação de milhares de novos empregos, com amplo efeito social. O local escolhido para a edificação está próximo do leito de um rio muito utilizado pela comunidade para captação de água potável e utilização na agricultura. Por força dessas características, houve prévia habilitação perante o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
Nos termos da Lei no 12.114/2009, o FNMC terá como agente financeiro o