Questão 3113445

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113445

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.429/2017 - Altera Dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de Janeiro de 1974, Que Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas e Dá Outras Providências; e Dispõe sobre as Relações de Trabalho na Empresa de Prestação de Serviços a Terceiro

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Considerando a Lei da Terceirização (Lei n° 13.429/17), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As empresas somente podem contar com serviços terceirizados para suas atividades-meio.
Alternativa B:
É permitido o uso dos serviços terceirizados para atividades além das registradas no contrato firmado.
Alternativa C:
A contratante não é responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas enquanto os terceirizados desempenharem suas funções para ela.
Alternativa D:
É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.
Alternativa E:
Os serviços contratados somente poderão ser executados nas instalações físicas da empresa contratante.

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