Questão 3113436

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113436

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.483/2017 - Institui a Taxa de Longo Prazo (Tlp); Dispõe sobre a Remuneração dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat) e do Fundo da Marinha Mercante (Fmm)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

No que diz respeito ao preço de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, nos termos da Lei Federal n^o 13.455, de 26 de junho de 2017, é correto afirmar que

Alternativa A:
é proibida a diferenciação de preços de serviços em função do prazo, mas permitida por conta do instrumento de pagamento utilizado.
Alternativa B:
é permitida a diferenciação de preços de serviços em função do prazo, mas proibida por conta do instrumento de pagamento utilizado.
Alternativa C:
é proibida a diferenciação de preços de bens em função do prazo, mas permitida por conta do instrumento de pagamento utilizado.
Alternativa D:
é permitida a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Alternativa E:
é permitida a diferenciação de preços de bens em função do prazo, mas proibida por conta do instrumento de pagamento utilizado.

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