Questão 3113430

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113430

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.344/2022 - Cria Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, nos Termos do § 8º do Art. 226 e do § 4º do Art. 227 da Constituição Federal e das Disposições Específicas Prevista

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

À luz da Lei n.^o 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Omissão não configura violência familiar, ainda que dela decorra lesão ou sofrimento físico.
Alternativa B:
Violência doméstica é uma das violações dos direitos humanos.
Alternativa C:
A classificação de um ato como violência familiar depende da caracterização de local específico.
Alternativa D:
As estatísticas sobre violência doméstica devem ser inseridas nos órgãos não oficiais do Sistema de Garantia de Direitos.
Alternativa E:
Informações relacionadas à violência contra criança ou adolescente não requerem sigilo.

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