Questão
ID 3113426Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.509/2017 - Dispõe sobre Adoção e Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (Clt), Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e a Lei Nº 10.406, de 10
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Respaldada pela Lei nº 13.509/2017, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada