Questão 3113358

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113358

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

No que concerne ao disposto acerca de desapropriação no Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A desapropriação parcial de imóvel não é permitida.
Alternativa B:
Os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural, em nenhuma hipótese, estão isentos da desapropriação.
Alternativa C:
O proprietário do imóvel desapropriado não tem direito a indenização.
Alternativa D:
A desapropriação por interesse social, entre outros, tem a finalidade de promover a justa e adequada distribuição da propriedade.
Alternativa E:
A União não tem permissão legal para desapropriar bens de domínio dos estados e municípios.

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