Questão 3113345

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3113345

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Francisca

Com base no Estatuto de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público.
Alternativa B:
A população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
Alternativa C:
Esta Lei destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades.
Alternativa D:
O estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil não é obrigatório.
Alternativa E:
A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, etc.