Questão 3113322

se aplica parcialmente ao caso, incidindo apenas sobre os dados pessoais que identificam os sócios e diretores da Gamma S.A., pois não abrange dados puramente comerciais ou organizacionais da pessoa jurídica.

se aplica integralmente ao caso, uma vez que houve coleta não autorizada de informações e a proteção dos direitos da personalidade pode ser estendida às pessoas jurídicas.

protege integralmente qualquer dado coletado sem autorização, independentemente de se referir a uma pessoa física ou jurídica, pois a coleta de dados sem consentimento viola os princípios de finalidade e adequação.

não se aplica aos dados comerciais da Gamma S.A., pois a atividade de coleta de informações comerciais encontra fundamento na livre concorrência e desenvolvimento econômico, e o tratamento de dados pode ser justificado pelo legítimo interesse.

se aplica parcialmente ao caso, incidindo sobre os dados pessoais dos sócios e diretores e sobre os dados comerciais da Gamma S.A. apenas na ausência de uma base legal específica que autorize o tratamento.