Questão 3113310

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113310

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.514/2011 - Dá Nova Redação ao Art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de Julho de 1981, Que Dispõe sobre as Atividades do Médico-residente; e Trata das Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

No que diz respeito à Lei n.º 12.514/2011, que dispõe acerca das contribuições devidas aos conselhos profissionais, é correto afirmar que

Alternativa A:
os Conselhos podem estabelecer valores de anuidades superiores a cinco salários mínimos para pessoas físicas.
Alternativa B:
a cobrança de valores referentes a serviços depende de autorização legislativa específica.
Alternativa C:
os Conselhos não podem estabelecer descontos a profissionais recém-inscritos.
Alternativa D:
a existência de valores em atraso não impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
Alternativa E:
os Conselhos não poderão cobrar multas por violação da ética.

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