Questão
ID 3113280Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e Regulamenta Dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Licenças e Afastament
Ano: 2025 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Oeste do Pará
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída por meio do Decreto nº 9.991/2019, tem como um instrumento o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). Este Plano é elaborado anualmente por todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e busca estabelecer uma cultura de planejamento das ações de capacitação e desenvolvimento na Administração Pública Federal. Acerca do tema, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).
(__) O PDP apresenta apenas as necessidades de informações legislativas que deverão ser objeto de execução ao longo do biênio por meio de ações de capacitação.
(__) As ações de capacitação devem estar contidas no PDP, pois disso dependem as concessões de afastamento dos servidores para pós-graduação (no país ou no exterior), a licença para capacitação, e a solicitação de pagamento de cursos.
(__) A elaboração do PDP será sucedida, preferencialmente, por diagnóstico de competências realizado com todos os servidores do órgão.
(__) Caberá ao órgão central do SIPEC elaborar o relatório consolidado de execução dos PDP, a partir da consolidação das informações constantes dos relatórios anuais de execução dos PDP.
A sequência correta é