Questão
ID 3113265Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.