Questão
ID 3113264Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Fundo Nacional da Cultura (Fnc)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
O Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado pela Lei Rouanet, é um importante instrumento de fomento direto à cultura. Considerando as diferenças entre o FNC e o mecanismo de mecenato previsto na mesma Lei, analise as assertivas abaixo:
I. O FNC financia prioritariamente projetos de patrimônio histórico, enquanto o mecenato financia equanimemente todas as áreas.
II. O FNC utiliza recursos do orçamento da União aplicados diretamente pelo poder público em projetos selecionados (via editais, por exemplo), enquanto o mecenato consiste na renúncia fiscal para que a iniciativa privada escolha quais projetos patrocinar.
III. O FNC possui um mecanismo que permite o acesso prioritário por pessoas jurídicas, enquanto o mecenato prioriza pessoas físicas.
IV. O FNC é exclusivo para artistas iniciantes, e o mecenato para artistas consagrados e com mais de 20 anos de carreira.
Quais estão corretas?