Questão 3113233 de Legislação Federal - FUVEST 2025

Questão

ID 3113233

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.123/2015 - Regulamenta o Inciso II do § 1o e o § 4o do Art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a Alínea J do Artigo 8, a Alínea C do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, Promulgada P

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

De acordo com a Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016, o trânsito de material na modalidade “Remessa” envolve as seguintes características:

Alternativa A:
Transferência de amostra de patrimônio genético para instituição de outros estados da União, com a finalidade de acesso, com a responsabilidade legal transferida para a instituição destinatária.
Alternativa B:
Transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do país com a finalidade de acesso, com a responsabilidade legal transferida para a instituição destinatária.
Alternativa C:
Transferência de amostra de patrimônio genético para qualquer outra instituição, com a finalidade de acesso, em que a responsabilidade legal permanece com a instituição remetente.
Alternativa D:
Transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do país com a finalidade de acesso, em que a responsabilidade legal permanece com a instituição remetente.
Alternativa E:
Transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora ou dentro do país para prestação de serviços, em que a responsabilidade legal permanece com a instituição remetente.

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