Questão 3113219

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113219

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A declaração de nulidade do registro produzirá efeito a partir da data da publicação da decisão.
Alternativa B:
A nulidade do registro poderá ser parcial caso a parte subsistente seja considerada registrável.
Alternativa C:
A ação de nulidade de patente é de competência exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa com legítimo interesse.
Alternativa D:
O processo de caducidade instaurado a requerimento não prosseguirá caso haja desistência do requerente.
Alternativa E:
Extinta a patente, somente o requerente poderá solicitar um novo registro do seu objeto.