Questão 3113212

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113212

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.516/2007 - Dispõe sobre a Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; Altera as Leis nos 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de Março de 2006, 9.985, de 18 de Julho de 2000, 10.410, de

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

(PMM/URCA 2025) Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conforme a Lei nº 11.516/2007, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao ICMBio:

Alternativa A:
Propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União.
Alternativa B:
Exercer o poder de polícia ambiental para proteção das Unidades de Conservação (UCs) federais.
Alternativa C:
Executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais e apoio ao extrativismo em UCs de uso sustentável instituídas pela União.
Alternativa D:
Licenciar qualquer empreendimento com impacto ambiental no território nacional, desde que haja dano à biodiversidade ainda não protegido.
Alternativa E:
Fomentar e executar programas de pesquisa, educação ambiental e conservação da biodiversidade.

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