Questão 3113206

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113206

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

Em um cenário onde uma clínica particular contrata uma empresa de TI para gerenciar seu sistema de agendamento online, sendo a clínica quem define quais informações coletar, por quanto tempo manter e com quem compartilhar os dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual agente de tratamento é responsável por determinar as finalidades e os métodos desse tratamento de dados?

Alternativa A:
A Empresa de TI, sendo a contratada para realizar o processamento, é classificada como Controladora dos dados pessoais.
Alternativa B:
Os Pacientes, sendo aqueles a quem os dados pessoais pertencem, são denominados Operadores, responsáveis pelo processamento.
Alternativa C:
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que assume o papel de Encarregada (DPO) da Clínica, por ser o órgão fiscalizador.
Alternativa D:
O Encarregado (DPO) da Clínica, que é legalmente definido como o Titular dos dados, devido à sua função de mediador.
Alternativa E:
A Clínica Particular, atuando como Agente de Tratamento e designada legalmente como Controladora.

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