Questão
ID 3113202Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.608/1998 - Dispõe sobre o Serviço Voluntário e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região
À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue os itens seguintes.
A ausência de termo de adesão assinado pelas partes não impede o reconhecimento legal do serviço voluntário.