Questão
ID 3113200Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca
No contexto da segurança da informação, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui um papel de suma importância. Para os fins dessa Lei, de acordo com o art. 5º, enquanto um termo define a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, outro define a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Esses termos são conhecidos, respectivamente, como: