Questão 3113186

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113186

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade


Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se os seguintes critérios:

I. O instituído no referido Estatuto.

II. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.

III. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111/1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão.

Quais estão corretos?

Alternativas da questão 3113186
Pular para o conteúdo principal