Questão 3113172 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3113172

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

A alternativa que apresenta corretamente as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e a eficiência pública, é a seguinte:

Alternativa A:
a ampliação dos trâmites burocráticos nas etapas de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços digitais contribui para a previsibilidade das ações e decisões;
Alternativa B:
a supressão do atendimento presencial promove a inclusão social e o acesso universal, ao disponibilizar canais digitais amplamente acessíveis à população;
Alternativa C:
a descentralização dos serviços digitais por meio de múltiplas plataformas autônomas permite uma experiência mais personalizada, acessível e conveniente para o cidadão;
Alternativa D:
a eliminação de formalidades e exigências nos serviços digitais, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, permite a simplificação dos processos;
Alternativa E:
a remoção do autosserviço nos serviços digitais contribui para reduzir erros e arbitrariedades por parte dos cidadãos, ao delegar as operações a servidores públicos capacitados.

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Questão 3113172

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