Questão 3113167

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113167

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

Consoante disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É vedado tratamento de dados pessoais sensíveis.
Alternativa B:
Dados anonimizados serão considerados dados pessoais.
Alternativa C:
Toda pessoa jurídica tem assegurada a titularidade de seus dados e garantidos os direitos fundamentais de intimidade e de privacidade.
Alternativa D:
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar, em relação aos seus dados, contra a autoridade nacional perante o controlador dos dados.
Alternativa E:
Tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.