Questão 3113166 de Legislação Federal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3113166

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Noemi foi recém-admitida em cargo técnico-administrativo em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. À luz das disposições do Plano de Carreira para o referido cargo (Lei nº 11.091/2005), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão, ainda que não integrem o Sistema Federal de Ensino.
Alternativa B:
A oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas, não constitui princípio ou diretriz para a gestão dos cargos do Plano de Carreira aplicável à Noemi.
Alternativa C:
O desenvolvimento de Noemi na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação mediante progressão por capacitação profissional.
Alternativa D:
É atribuição geral do cargo de Noemi planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino.
Alternativa E:
O conceito de usuário de Instituição Federal de Ensino não abrange coletividades externas que usufruem indiretamente dos serviços por ela prestados.

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