Questão
ID 3113162Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 88.545/1983 - Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Nos termos do art. 12 do Decreto nº 88.545, de 26 de Julho de 1983 (Regulamento Disciplinar para a Marinha), são circunstâncias justificativas ou dirimentes da contravenção disciplinar, EXCETO: