Questão 3113155

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113155

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.267/2001 - Lei de Criação do Sistema Público de Registro de Terras

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

Em relação à legislação aplicada ao georreferenciamento de imóveis rurais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Lei n.º 10.267/2001 estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento para imóveis rurais.
Alternativa B:
Não há normas técnicas para o georreferenciamento no Brasil.
Alternativa C:
O SIGEF é voltado exclusivamente ao georreferenciamento urbano.
Alternativa D:
O INCRA não é responsável pela certificação de georreferenciamento, o IBAMA que é responsável através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Alternativa E:
O georreferenciamento é facultativo para imóveis com mais de 500 hectares.