Questão
ID 3113150Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Expulsão
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período determinado.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando: