Questão
ID 3113149Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (Pnad)
Ano: 2025 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia
O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), tem como um de seus pressupostos