Questão 3113131

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113131

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.537/1997 - Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:

Alternativa A:
da realização dos cursos de aperfeiçoamento determinados pela autoridade portuária.
Alternativa B:
do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas da autoridade portuária, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.
Alternativa C:
do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade portuária.
Alternativa D:
do cumprimento da frequência máxima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.
Alternativa E:
do cumprimento da frequência mínima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

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