Questão 3113124

Tratamento é a expressão livre, informada e inequívoca do titular, pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Dado anonimizado é aquele referente ao titular que não pode ser identificado, considerando a adoção de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

O Bloqueio se caracteriza pela remoção de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do método utilizado.

O Dado Pessoal Sensível é um relatório elaborado pelo controlador que detalha os processos de tratamento de dados pessoais com potencial de gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, incluindo as medidas, salvaguardas e mecanismos adotados para mitigar esses riscos.

O Banco de Dados se configura como difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais.