Questão 3113120

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113120

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.118/1962 - Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear, Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

De acordo com a Política Nacional de Energia Nuclear, prevista na Lei n^o 4.118/1962, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A CNEN apresenta-se como órgão especial vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Alternativa B:
O enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de subprodutos nucleares pode ser objeto de concessão especial de uso à iniciativa privada, na forma de regulamento editado pelo Poder Executivo.
Alternativa C:
Elemento nuclear é a concentração natural de mineral nuclear na qual os minerais nucleares apresentam-se em proporção e condições que permitam a sua exploração econômica.
Alternativa D:
Constituem monopólio da União a pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares localizados no território nacional.
Alternativa E:
Constitui condição para nomeação de membro da CNEN ter interesses particulares diretos ou indiretos na prospecção, pesquisa, lavra, industrialização e comércio de materiais nucleares no uso industrial da energia nuclear e suas aplicações.

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