Questão
ID 3113116Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Piracuruca
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais expressam um conjunto de valores que norteiam o tratamento de informações pessoais no Brasil. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente fundamentos previstos na referida norma: