Questão 3113112

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113112

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2025 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído no Brasil pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, visa promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação racial e garantir os direitos das populações negras. Ele abrange áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e acesso à justiça, buscando a reparação histórica das desigualdades.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)

Alternativa A:
Estado e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Alternativa B:
Estado apenas, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Alternativa C:
iniciativa privada apenas, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Alternativa D:
sociedade em geral, sem a participação do Estado, para a correção das desigualdades raciais.
Alternativa E:
Estado, para promoção de desigualdades, uma vez que estabelece privilégios a determinados grupos raciais, sob pretexto de criação de oportunidades.

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