Questão 3113098

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113098

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.

Alternativa A:
As patentes de invenção e de modelos de utilidade vigorarão pelo prazo de 20 anos, a contar da data do depósito.
Alternativa B:
A obtenção da patente garante ao autor a propriedade da invenção ou do modelo de utilidade.
Alternativa C:
Os programas de computador são patenteáveis como modelo de utilidade.
Alternativa D:
A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
Alternativa E:
É patenteável o modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.