Questão
ID 3113090Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
De acordo com o parágrafo único do art. 4o da Lei no 10.436/2002, a língua brasileira de sinais (Libras) não poderá