Questão 3113087

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113087

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul

Sobre a composição da equipe técnica do programa de atendimento socioeducativo, conforme prevê a Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que

Alternativa A:
a equipe técnica deve ser formada por psicólogos e assistentes sociais, por serem as únicas áreas exigidas em lei.
Alternativa B:
não há exigência legal quanto à formação da equipe técnica, que pode ser composta por qualquer pessoa designada pela entidade.
Alternativa C:
a equipe técnica pode ser composta somente por profissionais da área da saúde, desde que haja médico e psicólogo.
Alternativa D:
a composição da equipe técnica deve ser interdisciplinar, com profissionais, no mínimo, das áreas de saúde, educação e assistência social, podendo incluir outros profissionais, conforme a necessidade do programa.
Alternativa E:
a equipe técnica deve ser composta exclusivamente por servidores públicos concursados das áreas jurídicas e administrativas.

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