Questão 3113085

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113085

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.929/1994 - Institui a Cédula de Produto Rural, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

João, pessoa natural cuja atividade econômica é a produção de gêneros agrícolas, sendo qualificado como produtor rural, almeja emitir cédulas de produto rural (CPR), de modo a angariar os recursos necessários para assegurar o êxito de sua produção, considerando os insumos que deve adquirir. Para garantir o cumprimento da obrigação que irá assumir com a emissão da cédula, o emitente iria oferecer certos bens imóveis, que seriam vinculados em garantia.

De acordo com a sistemática estabelecida na Lei nº 8.929/1994, é correto afirmar que a CPR:

Alternativa A:
não pode ser emitida por João;
Alternativa B:
deve ser emitida exclusivamente sob a forma cartular;
Alternativa C:
não tem suas validade e eficácia condicionadas ao registro no cartório de Registro de Imóveis;
Alternativa D:
autoriza que o devedor entregue o produto antes da data prevista, o que independe de anuência do credor;
Alternativa E:
é regida pelas normas aplicáveis à cédula de crédito rural, no que concerne à cobrança de emolumentos e custas cartorárias decorrentes do seu imprescindível registro.

Estatísticas Cadernos

Questão 3113085

Continue estudando na plataforma