Questão 3113079

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113079

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

Órgãos públicos e instituições privadas utilizam rotineiramente sistemas informatizados para coletar, armazenar e processar dados pessoais de usuários, servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece princípios e regras para garantir a proteção dessas informações. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A LGPD aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais por meios físicos, não abrangendo o uso de sistemas informatizados.
Alternativa B:
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros é permitido pela LGPD, mesmo sem base legal, desde que os dados estejam armazenados em ambiente digital.
Alternativa C:
A exclusão de dados pessoais de um sistema informatizado, a pedido do titular, pode ser exigida com base na LGPD, desde que não haja obrigação legal de manutenção.
Alternativa D:
O uso de senhas fracas em sistemas públicos informatizados está em conformidade com a LGPD, desde que haja consentimento do usuário.

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