Questão 3113076

Livre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Sustentabilidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto socioambiental inserido.

Garantia: adoção de medidas para garantir a não ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Transparência: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.