Questão 3113074

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3113074

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

Ano: 2025 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

A promulgação da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabeleceu um novo marco regulatório para os programas de permanência discente nas instituições de ensino.

Sobre o acesso aos serviços do Programa de Assistência Estudantil (PAE) previsto na PNAES e a respeito dos requisitos que devem ser atendidos, assinale a alternativa CORRETA

Alternativa A:
Ser estudante oriundo de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.
Alternativa B:
Ser egresso da rede privada na condição de bolsista integral ou parcial na educação básica.
Alternativa C:
Ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observando o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1,5 (um e meio) salário-mínimo.
Alternativa D:
Ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, desde que seja egresso da rede pública de educação básica.

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