Questão 3113072

O profissional que atuar como Tradutor, Intérprete ou Guia-Intérprete pode exercer funções sem diploma de graduação, desde que tenha experiência comprovada de, no mínimo, cinco anos na área e indicação de órgão reconhecido de pessoas surdas ou de entidade representativa da comunidade.

A jornada de trabalho para esses profissionais pode ser de até oito horas diárias ou 40 horas semanais, desde que o trabalho ocorra em ambiente com acessibilidade plena e com autorização do contratante.

O trabalho que exceder uma hora deve ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, dois profissionais, e o exercício da profissão é privativo de quem possua diploma de curso técnico, superior na área ou cursos de extensão com carga mínima de 360 horas, somados à aprovação em exame de proficiência em Libras.

O exercício da profissão, sobretudo na Educação Básica e no Ensino Superior, é permitido a qualquer pessoa que tenha iniciado curso de formação técnica ou superior em Libras antes da publicação da Lei nº 12.319/2010, independentemente de diploma ou certificação.

A duração máxima do trabalho diário dos profissionais é de oito horas, mas o regime de revezamento é obrigatório apenas para intérpretes ou guias-intérpretes em atividades públicas que exijam interpretação simultânea, não se aplicando a traduções de textos escritos.