Questão
ID 3113059Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
As políticas públicas sobre drogas têm buscado superar modelos setoriais fragmentados por meio da articulação entre diferentes áreas e atores sociais. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PNAD) estabelece diretrizes para garantir que ações preventivas, de cuidado e reinserção tenham caráter integrado e contínuo. São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros:
I.Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas.
II.Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.
III.Promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas.
É CORRETO o que se afirma em: