Questão 3113036 de Legislação Federal - AMEOSC 2025

Questão

ID 3113036

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que orienta ações articuladas entre União, estados e municípios para garantir direitos e atendimento a esse grupo social vulnerável. O Decreto define a população em situação de rua, destacando elementos comuns e espaços utilizados por esse segmento.

Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição legal de população em situação de rua conforme o Decreto nº 7.053/2009:

Alternativa A:
Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Alternativa B:
Grupo populacional com renda baixa que reside em casas populares e utiliza serviços públicos.
Alternativa C:
Pessoas que residem em moradias regulares, mas sofrem discriminação social.
Alternativa D:
Pessoas com vínculos familiares fortes, porém em situação de pobreza moderada.

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